Política de privacidade
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Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais.
De momento o Nif () é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
É nosso compromisso processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Estes Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de maio de 2018. . Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do site e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.
1. Qual processo é realizado na gestão dos seus dados?
Para que possamos entregar em sua casa a encomenda e sendo o site pontobio uma plataforma online, necessitamos obrigatoriamente da sua morada, contacto telefónico e email para que possamos prestar o nosso serviço efetivamente.
Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.
2. Duração do armazenamento de dados.
Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.
3. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais.
Os seus dados não serão nunca comercializados nem partilhados com organizações ou empresas que não afiliadas. No que diz respeito à partilha, existem apenas as seguintes excepções:
Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica ao produtor que entregar o seu pedido. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamento de sites.
Autoridades com competências legislativas para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da PROTEÇÃO dos direitos dos consumidores em especial dos dados pessoais;
As autoridades competentes às quais nos encontramos juridicamente obrigados a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e / ou de segurança.
4. Como os seus dados pessoais são protegidos?
De acordo com a legislação em vigor, o site proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.
No entanto, informamos que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.
A segurança dos seus dados pessoais também depende, em parte, das suas ações. Por exemplo, é da sua responsabilidade usar senhas complexas e mantê-las confidenciais para proteger sua conta no website e od seus dados pessoais. Por exemplo, se partilha o seu computador com outras pessoas, certifique-se de fazer logoff após cada utilização para evitar deixar uma sessão aberta e que esteja disponível para todos.
5. Quais são os seus direitos?
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, tem direito a:
Opor-se, sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais previstos para fins de marketing direto;
Aceder e corrigir os seus dados pessoais.
Para exercer esses direitos, deve entrar em contacto através de nossa página de contactos.
A partir de 25 de maio de 2018, terá direitos adicionais, nas condições legais previstas para:
O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.
6. Outras informações
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt